Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
LICITAÇÃO- PROCESSO N° 002/2025 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
| JOSIVALDO LOPES SICIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
10.835.928/0001-40 |
Sim | Atendeu todos os quesitos do Certame |
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| JOSIVALDO LOPES SICIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
10.835.928/0001-40 |
R$ - 144.000,00 |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| CAPA | CAPA | Download |
| TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO | ERMO DE ABERTURA DE PROCESSO | Download |
| Solicitação de abertura de processo de Inexigibilidade de licitação | Solicitação de abertura de processo de Inexigibilidade de licitação | Download |
| DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA (DOD) | DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA (DOD) | Download |
| TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| DESPACHO I | DESPACHO I | Download |
| PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO | Download |
| ; SOUCITAÇÂO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO | ; SOUCITAÇÂO DE COTAÇÃO DE PREÇOS - ASSESSORIA EM CONTROLE INTERNO | Download |
| DESPACHO II | DESPACHO II | Download |
| DECLARAÇÃO DE DOTAÇÃO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | DECLARAÇÃO DE DOTAÇÃO E ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO | Download |
| DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS | DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS | Download |
| DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | Download |
| APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA | APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Download |
| AUTUAÇÃO DO PROCESSO | AUTUAÇÃO DO PROCESSO | Download |
| JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO VIA INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO | JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO VIA INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇÃO | Download |
| DOCUMENTAÇÃO | SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO | Download |
| FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO | FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO | Download |
| Assessoria Jurídica | Assessoria Jurídica | Download |
| MINUTA DO CONTRATO | MINUTA DO CONTRATO | Download |
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | Download |
| PROCESSO ADMINISTRAÇÃO | PROCESSO ADMINISTRAÇÃO | Download |
| DESPACHO III | DESPACHO III | Download |
| TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | Download |
| CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO | Download |
| CONTRATO ADMINISTRATIVO | CONTRATO ADMINISTRATIVO | Download |
| EXTRATO DO CONTRATO | EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO | Download |
| PUBLICAÇÃO | TERMO OE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | Download |
| ERRATA | ERRATA | Download |
| JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA PARA RESCISÃO CONTRATUAL | Download |
| DESPACHO IIII | DESPACHO IIII | Download |
| CONVOCAÇÃO PARA RESCISÃO DO CONTRATO | CONVOCAÇÃO PARA RESCISÃO DO CONTRATO | Download |
| TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL | TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL | Download |
| EXTRATO | EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO | Download |
| PUBLICAÇÃO | EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO | Download |
