Licitações
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
LICITAÇÃO- PROCESSO N°023/2025 Acompanhe as informações sobre o Certame abaixo
Licitantes
Licitantes que participaram desse Processo Licitatório
| Nome | CPF/CNPJ | Habilitado? | Motivo |
|---|---|---|---|
|
|
Sim | Atendeu todos os quesitos do Certame |
Vencedor(es) da Licitação
| Razão Social | CPF/CNPJ | Valor |
|---|---|---|
| JOSIVALDO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADEVOCACIA |
10.835.928/0001-40 |
R$ - R$108.000,00 |
Andamentos
Andamentos do Processo Licitatório
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| TERMO DE ABERTURA | TERMO DE ABERTURA | Download |
| SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO | TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO | Download |
| SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA E LICITAÇÃO | SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DO PROCESSO DE DISPENSA E LICITAÇÃO | Download |
| TERMO DE REFERÊNCIA | PORTARIA 001 2025 | Download |
| ERRATA | ERRATA | Download |
| DOCUMENTO DE OFICIAUZAÇÃO DA DEMANDA (DOD) | DOCUMENTO DE OFICIAUZAÇÃO DA DEMANDA (DOD) | Download |
| TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| DESPACHO I | DESPACHO I | Download |
| PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO | Download |
| APROVAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA | APROVAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA | Download |
| AUTORIZAÇÃO DE INEGIBILIDADE | AUTORIZAÇÃO DE INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Download |
| DECLARAÇÕES | Download | |
| JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | Download |
| PORTARIA 023 2025 | PORTARIA 023 2025 | Download |
| SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO | Download |
| SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO | SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO | Download |
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | Download |
| MINUTA DO CONTRATO | MINUTA DO CONTRATO | Download |
| PORTARIA 018 2025 | PORTARIA 018 2025 | Download |
| ASSESSORIA CONTROLE INTERNO | ASSESSORIA CONTROLE INTERNO | Download |
| PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | Download |
| DESPACHOS | DESPACHOS | Download |
| CONTRATO ADM 023 2025 | CONTRATO ADM 023 2025 | Download |
| CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO | Download |
| ERRATA AO EXTRATO DO CONTATO | ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO | Download |
| EXTRATO DE ENVIO | EXTRATO DE ENVIO | Download |
| PORTARIA 022 2025 | PORTARIA 022 2025 | Download |
| CONVOCAÇÃOATO PARA ASSINATURA DO CONTR | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO | Download |
| ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO 023 2025 | ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO 023 2025 | Download |
| EXTRATO DE ENVIO | EXTRATO DE ENVIO | Download |
| PORTARIA 022 2025 | EXTRATO DE ENVIO | Download |
| PORTARIA 026 2025 | PORTARIA 026 2025 | Download |
| PROCESSO ADM 023 2025 | PROCESSO ADM 023 2025 | Download |
| PUBLICAÇÃO PNCP | PUBLICAÇÃO PNCP | Download |
| TERMO DE REFERÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE REFERÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO | Download |
