Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato – 01/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Abertura | Abertura | Download |
| Autuação | Autuação | Download |
| Cotação de Preços | Cotação de Preços | Download |
| Despacho | Despacho | Download |
| Disponibilidade Orçamentaria | Disponibilidade Orçamentaria | Download |
| Documentos | Documentos | Download |
| Justificativa | Justificativa | Download |
| ofício 006-2022 | ofício 006-2022 | Download |
| PA-006/2022 | PA-006/2022 | Download |
| Parecer Administrativo | Parecer Administrativo | Download |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | Download |
| Publicação | Publicação | Download |
| Ratificação | Ratificação | Download |
| Termo de Abertura | Termo de Abertura | Download |
| Termo de Cooperação Técnica - 001-2021 | Termo de Cooperação Técnica - 001-2021 | Download |
