Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 01/2021 – PA 010/2021 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | Pesquisa de Preço de Mercado | Download |
| Informação da exist¿ncia de dotação orçamentária | Dotação Orçamentaria | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Tecnico | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Termo de Ratificação | Download |
| Termo de referência | Oficio e Termo de Referencia | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Termo de Cooperação Tecnica | Download |
| Outros | Documentos de Habilitação | Download |
| Outros | Portaria Comissao | Download |
| Termo de Contrato | Contrato Administrativo | Download |
