Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato – 001/2022 – PA-006/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | CONTRATO, EXTRATO E PUBLICAÇÃO | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | COTAÇÃO E ESTIMATIVA | Download |
| Outros | DOTAÇÃO E LOA | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | HABILITAÇÃO | Download |
| Outros | MINUTA, PARECER JURIDICO E JUSTIFICATIVA | Download |
| Termo de referência | OFICIO E TR | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | PARECER FINAL E RATIFICAÇÃO | Download |
| Outros | PORTARIA E AUTUAÇÃO | Download |
