Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Contrato – 001/2022 – Dispensa 007/2022 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Outros | OFICIO E TR | Download |
| Outros | COOP E PORTARIA | Download |
| Comprovação da pesquisa do valor de mercado | COTAÇÃO E ESTIMATIVA | Download |
| Outros | CONTRATO, EXT E PUBLICAÇÃO | Download |
| Outros | DOTAÇÃO, AUT E AUTUAÇÃO | Download |
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | HABILITAÇÃO | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | PARECER FINAL E RATIFICAÇÃO | Download |
| Parecer jurídico | PARECER INCIAL E JUSTIFICATIVA | Download |
