Contratos
Regida pela Lei nº 12.527/2011, e conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
CONTRATO – 006/2019 Acompanhe as informações sobre o Contrato abaixo
Andamento da Licitação
Documentos do Andamento da Licitação
| Tipo de Documento | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta | Comprovação artigo 24, dispensa 0062019 CMCN | Download |
| Informação da existência de dotação orçamentária | Dotação Orçamentária Dispensa 0062019 CMCN | Download |
| Outros | Documentos de habilitação Dispensa 0062019 CMCN | Download |
| Parecer jurídico | Parecer Jurídico Dispensa 0062019 CMCN | Download |
| Ratificação da contratação direta pela autoridade superior | Ratificação dispensa 0062019 CMCN | Download |
| Termo de Contrato | Contrato 0062019 Dispensa 0062019 CMCN | Download |
| Aditivo Contratual | Retificação do contrato 0062019, dispensa 0062019 CMCN | Download |
