Eu, Joseane da Silva Ferreira, Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Coelho Neto/MA, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, para os devidos fins, que temos processos de dispensa e inexigibilidades em andamento por esta Casa Legislativa, além daqueles que já foram regularmente publicados nos meios oficiais de divulgação, conforme determina a legislação vigente.
Ademais, informamos que não há processos em trâmite nas modalidades Pregão Eletrônico, Concorrência Eletrônica, Concurso, Leilão, Ata de Adesão de Registro de Preços e diálogo competitivo.
Esta declaração é emitida para fins de transparência administrativa e comprovação junto aos órgãos de controle interno e externo, em atendimento às exigências legais e regimentais.
Por ser verdade, firmo a presente.
Coelho Neto (MA), 02 de setembro de 2026
