Eu, Joseane da Silva Ferreira, Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Coelho Neto/MA, no uso de minhas atribuições legais, DECLARO, para os devidos fins, que temos processos de dispensa em andamento por esta Casa Legislativa, além daqueles que já foram regularmente publicados nos meios oficiais de divulgação, conforme determina a legislação vigente.
Ademais, informamos que não há processos em trâmite nas modalidades Pregão Eletrônico, Inexigibilidades, Concorrência Eletrônica, Concurso, Leilão, Ata de Adesão de Registro de Preços e diálogo competitivo.
Esta declaração é emitida para fins de transparência administrativa e comprovação junto aos órgãos de controle interno e externo, em atendimento às exigências legais e regimentais.
Por ser verdade, firmo a presente.
Coelho Neto (MA), 03 de abril de 2026
